PROGRAMAS E PROJETOS
Programa Vida Nova
O Programa Vida Nova – Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco e Rua, instituído através do Decreto Estadual nº 30.874 de 10/10/2007 e reformulado pelo Decreto Estadual nº 39.851 de 19/09/2013, vem primando pela promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos sociais das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, risco pessoal e/ou social.
No bojo de sua trajetória, o Programa Vida Nova vem tentado minimizar o contexto societário excludente e estigmatizador, visto que tem buscado desenvolver um conjunto de estratégias que promovam uma ação efetiva de pertencimento e protagonismo social de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, mais especificamente as que se encontram em
situação de rua.
O Programa também promove a inserção ou reinserção social, comunitária e familiar dessas pessoas através de ações socioassistenciais e socioeducativas ofertadas na sua unidade de execução direta Centro da Juventude de Santo Amaro. Além da prestação de assessoria técnica às
equipes dos serviços socioassistenciais (CREAS, Centro Pop) e de abordagem social dos municípios pernambucanos quanto a fluxo de demandas de pessoas com os direitos violados, prioritariamente as que se encontram em situação de rua, amparado pela Resolução do CNAS Nº31/2013 e concernente a oferta de atendimento especializado para este público. Como também, vem apoiado as gestões municipais no enfrentamento da situação de rua e na organização de espaço de discussão e proposição de políticas públicas para esse segmento da população. (comitê, fórum, colegiado, dentre outros). Além de coordenar o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua – CIPPSR, instituído pelo Decreto Estadual de Nº 46.749 de 22/11/2018.
O Comitê tem a missão precípua do planejamento, da elaboração e da consolidação do Plano e da Política Estadual, dialogando com as esferas governamentais e não governamentais e, a população em situação de rua organizada na busca pela visibilização das pautas desse público e de
sua inclusão social.
Descrição detalhada das atividades e ações que vem sendo desenvolvidas pela equipe técnica do Programa:
- Apoio à gestão, acompanhamento e assessoria técnica às equipes que trabalham com a população em situação de rua, nos diversos espaços, conforme legislação vigente do SUAS, por meio de ações e atividades de orientação técnica.
- Suporte técnico às ações de abordagem social às equipes sociais municipais no que concerne aos índices de violações de direitos das pessoas e suas famílias, prioritariamente em situação de rua, realizada por uma equipe multidisciplinar.
- Promoção da intersetorialidade da Política de Assistência Social com outras políticas públicas que proporcionem a defesa e a garantia de direitos para a população em situação de rua, principalmente com foco na proteção social. Visando com isto a implementação de ações da política pública e do plano de inclusão social para as pessoas em situação de rua.
- Monitoramento das atividades realizadas pelo Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua e pelo serviço Centro da Juventude de Santo Amaro.
PÚBLICO
Adolescentes, jovens e adultos que vivenciam ou vivenciaram violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica, negligência e vítimas de conflitos de proximidade;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa em meio aberto ou medida de proteção;
- Situação de rua, mendicância;
- Trabalho infantil;
- Usuários de substâncias psicoativas;
- Usuários que estão sob acolhimento institucional (abrigos);
- Adultos que cumprem penas alternativas ou egressos e liberados do sistema penitenciário.
Para maiores informações entre em contato conosco:
Gerente: Kamylla Godê de Vasconcelos
Telefones: (81) 3183 0738 // 3183-0709
E-mail: kamylla.vasconcelos@sdscjpvd.pe.gov.br