Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade – GPSEMC

A Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade desenvolve um conjunto de ações estruturantes e oferta serviços especializados direcionados à proteção de famílias e indivíduos vítimas de violência e violação de direitos, especialmente contra o trabalho infantil, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, idosos, população LGBT, dentre outros, cujos vínculos familiares e comunitários se encontram fragilizados.

Atribuições / Competências da GPSEMC

São competências desta Gerência, em conjunto com o Poder Público, nas três esferas de Governo, além de assessorar a Secretaria Executiva; coordenar o planejamento integrado das ações de proteção de média complexidade da assistência social; elaborar, planejar, coordenar, executar e monitorar o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção do Trabalho Infantil, Plano Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Plano Estadual para inclusão da população em situação de rua e acompanhar os projetos destinados à execução das ações estratégicas estruturadoras da assistência social; prestar assessoria aos municípios e instituições nas ações da assistência social e apoiar na alimentação de dados relativos aos sistemas de informação da assistência social, além de contribuir para a consolidação da Política de Assistência Social em âmbito estadual e atendimento das demandas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Projetos / Programas / Ações

Programa Nova Vida

O Programa Vida Nova – Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto Estadual nº 30.874 de 10/10/2007 e, através do Decreto Estadual n° 39.851 de 19/09/2013, passou a ser denominado de Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco e Rua, objetiva um conjunto de serviços, ações e intervenções especializadas de proteção social especial de média e alta complexidade que contribuam para minorar os agravos sociais e o combate às violações de direitos voltados as pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social e de rua.

Faz interface com a Política do Pacto pela Vida e com o Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, sendo o único programa social de política pública do Governo do Estado de Pernambuco voltado para a população em situação de rua.

O Serviço Especializado em População de Rua (SEPOPRUA) objetiva a redução do contingente de pessoas que vivem em situação de risco pessoal e/ou social, atendendo e cadastrando os usuários para inserção nas Unidades de Atendimento do Programa Vida Nova da RMR e realizando encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais Políticas Públicas visando, principalmente, o exercício da cidadania e a construção conjunta do projeto de vida do usuário.

Eixos do Serviço Especializado em População de Rua

a) Eixo Preventivo – Diálogo com a sociedade e serviços governamentais e não governamentais, identificando a problemática que envolve as pessoas em situação de rua, ressaltando a importância da participação de todos na reversão dessa condição.

b) Eixo Interventivo – Ação junto à população em situação de rua, buscando sensibilizá-la para a construção de um plano de intervenção, com intuito de oportunizar acesso às Unidades de Atendimento do Programa Vida Nova, serviços da Rede Socioassistencial e demais políticas públicas.

Missão

Desenvolver atividades e ações que contribuam para o reconhecimento dos Direitos Humanos e para o exercício da cidadania, bem como a proteção social das pessoas em situações de risco pessoal e/ou social, prioritariamente os que se encontram em situação de rua.

Visão

Garantir os direitos de crianças, adolescentes, jovens e adultos e seus familiares em situação de risco pessoal e/ou social, prioritariamente os que se encontram em situação de rua, através de serviços, ações e intervenções especializadas com foco na Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Valores

Cidadania;
Compromisso;
Direito;
Equidade;
Ética;
Igualdade;
Justiça;
Liberdade;
Qualidade;
Respeito;
Respeito às diferenças;
Responsabilidade;
Solidariedade.

Perfil do Público Atendido

O Programa atende crianças, adolescentes, jovens e adultos que vivenciam:

Violência física, psicológica, negligência e vítimas de conflitos de proximidade;
Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativas ou medida de proteção;
Tráfico de pessoas;
Situação de rua e/ou mendicância;
Usuários de substâncias psicoativas;
Abandono;
Vivência de trabalho infantil;
Usuários que estão sob acolhimento institucional (abrigos);
Adultos que cumprem penas alternativos ou egressos e liberados do sistema penitenciário.

O Programa Vida Nova oferece atendimento através das modalidades: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de risco e rua (CCA); Centro de Juventude Adolescente e Centro de Juventude Jovem e Adulto (CJ); Casa de Passagem e República, assegurando atendimento especializado para apoio, orientação, acompanhamento psicossocial e pedagógico e acolhimento.

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de risco e rua / Centro de Atendimento a criança e ao adolescente – CCA: modalidade de atendimento do Programa que visa o atendimento integral às crianças e aos adolescentes, de 07 a 17 anos, em situação de risco social e/ou pessoal ou os que se encontram em situação de rua na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado, através de atividades e ações que promovam a prevenção, a inserção ou a reinserção no seio familiar ou comunitário, na escola, em programas sociais e demais políticas públicas; bem como atendimento às famílias dos beneficiários atendidos neste Serviço.

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes, jovens e adultos em situação de risco e rua / Centro de Juventude – C.J.: modalidade de atendimento do Programa Vida Nova para adolescentes – de 14 a 17 anos e para jovens e adultos – de 18 a 30 anos, ofertado por meio de atividades e ações socioassistenciais e socioeducativas, que objetivam o fortalecimento ou resgate dos vínculos familiares, comunitários e sociais, bem como a qualificação social e profissional para inserção no mercado de trabalho.

O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI é um Programa de caráter intersetorial que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Compreende um conjunto de ações com o objetivo principal de retirar crianças e adolescentes com até 16 anos do trabalho precoce, insalubre, degradante, penoso e de exploração sexual infantil, tanto em áreas urbanas quanto rurais. No âmbito da GPSEMC, o Programa é responsável pela coordenação, monitoramento, acompanhamento e fomento das ações que são desenvolvidas pelos municípios. As ações e atividades planejadas e executadas têm por objetivo contribuir para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no estado, além de fomentar e fortalecer as ações municipais, tanto da rede de proteção quanto da rede socioassistencial.

CREAS REGIONAIS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Regionais):É uma unidade pública estatal de prestação de serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, de ameaça ou de violações de direitos. Sua atuação abrange os municípios que compõem a Região de Desenvolvimento do Estado para articular, integrar, potencializar e fortalecer a Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social com as demais redes e políticas públicas que façam parte do Sistema de Garantia de Direitos. Os 13 CREAS Regionais têm a função de oferecer apoio aos municípios que não possuem serviços e condições para assumir as ações especializadas na área da Assistência Social. Estão presentes nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco:
Endereço e Contatos CREAS REGIONAIS:

CREAS Regional – Sertão do Itaparica (Sede: Petrolândia – PE)
Av. Barreiras, 1175, Quadra 16 – Petrolândia – PE
Tel: (87) 3851 – 1271
E-mail: creas.sertaodoitaparica@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Sertão do São Francisco (Sede: Petrolina – PE)
Rua Dr. José Maria, 84, Centro, Petrolina- PE
Tel: (87) 3861 – 2584 / (87) 9943 – 0000
E-mail: creas.sertaodosaofrancisco@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Sertão do Araripe (Sede: Ouricuri – PE)
Rua Adalberto Pedro da Silva, 74, Santo Antônio,
Tel: (87) 3874-3901
Ouricuri – PE
E-mail: creas.sertaodoararipe@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Sertão Central (Sede: Salgueiro – PE)
Rua Estudante Antônio José Azevedo Silva, 390,
Stº Antônio, Salgueiro – PE
Tel: (87) 3871-0081
E-mail: creas.sertaocentral@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Sertão do Pajeú (Sede: Afogados da Ingazeira – PE)
Rua Professor Vera Cruz, 255, Centro,
Afogados da Ingazeira – PE
Tel: (87) 3838 – 4245 / (87) 9913 – 0965
E-mail: creas.sertaodopajeu@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Sertão do Moxotó (Sede: Ibimirim – PE)
Rua Manoel Ferreira de Souza, 114, Centro,Ibimirim – PE
Tel: (87) 3842 – 1187
E-mail: creas.sertaodomoxoto@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Agreste Meridional (Sede: Garanhuns – PE)
Rua Padre Agobar Valença, 511, Centro, Heliópolis
Tel: (81) 3761 – 9947
E-mail: creas.agrestemeridional@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Agreste Central (Sede: Caruaru – PE)
Av. José Rodrigues de Jesus, 204, Indianópolis,
Tel: 3721 – 1791 / 9838 – 1617
Caruaru – PE
E-mail: creas.agrestecentral@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Agreste Setentrional (Sede: Bom Jardim – PE)
Rua Alto do Carmo, S/N, Centro, Bom Jardim – PE
Tel: (81) 3638 – 1371 / (81) 9942 -7793
E-mail:creas.agrestesetentrional@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Mata Sul (Sede: Palmares – PE)
Rua Letácio Montenegro, 364, Centro,Palmares- PE
Tel: (81) 3661 – 0304 / (81) 9873 – 2992
E-mail: creas.matasul@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Mata Norte (Sede: Vicência – PE)
Estefânia Carneiro, 93, Centro, Vicência –PE
Tel: (81) 3641 – 1817 / (81) 9942 -7294
E-mail: creas.matanorte@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Metropolitana Sul (Sede: São Lourenço da Mata – PE)
Rua José Maranhão, 104, Centro,São Lourenço da Mata –PE
Tel: (81) 3525 – 3925
E-mail: creas.metropolitanasul@sedsdh.pe.gov.br

CREAS Regional – Metropolitana Norte (Sede: Paulista – PE)
Rua Nilton Souza Lopes, 283, Centro,Paulista – PE
Tel: (81) 3437 – 0370 / (81) 9838 – 1661
E-mail:creas.metropolitananorte@sedsdh.pe.gov.br