Ouvidoria Social
É um canal de atendimento previsto na Constituição Federal, no parágrafo 3° do artigo 37, intermediando as relações entre os cidadãos e a administração, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua, para receber, examinar, encaminhar e responder as denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações dos cidadãos, especialmente de seus usuários.
Essa ferramenta garante o espaço, mecanismo e instrumento de participação e controle social e de contínua melhoria dos serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Em 2018, entrou em vigor, em Pernambuco, a Lei nº 16.420/2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual. Nessa normativa, encontra-se um capítulo específico para tratar do funcionamento das ouvidorias.
Para entrar em contato conosco, confira abaixo:
Formulários eletrônicos:
Para fazer sua manifestação, é só preencher um dos formulários de acordo com o assunto:
Para consulta por protocolo e senha:
Para pedidos de Acesso à Informação:
Para pedidos Relacionados a Dados Pessoais
Ouvidoria Social da SAS
Telefone: 0800.081.4421
Horário de funcionamento: 7h às 17h
WhatsApp: (81) 98494.1298
Horário de funcionamento: 7h às 17h
e-mail: ouvidoria@sas.pe.gov.br
Atendimento presencial: Avenida Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro, Recife-PE. CEP: 50040-000
Horário de funcionamento: 9h às 16h
___________________________________________________________________________________________________________________________________________
Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria:
Relatório da Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria:
Legislação relacionada:
Lei de Acesso à Informação – nº 14.804/2012
Lei nº 16.420/2018 – Código de Participação, Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos
Decreto nº 49.265/2020 – Política Estadual de Proteção a Dados Pessoais
