O que é o CONED?

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco – CONED/PE, constituído pela Lei nº12.657 de 08 de setembro de 2004, alterado pelas Leis nºs 12.761 de 25 de janeiro de 2005 e 15.127 de 15 de outubro de 2013, é um espaço democrático, de natureza colegiada, deliberativa e permanente, que tem dentre suas atribuições propor, elaborar, acompanhar e fiscalizar legislações, planos, programas e políticas públicas, visando a garantia de direitos e a inclusão das pessoas com deficiência no contexto social.

O CONED está localizado na Casa dos Conselhos de Pernambuco, sita à Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 2944, Rosarinho, Recife-PE. CEP: 50.040-200 e tem como presidente o Conselheiro Antônio Muniz da Silva (representante da sociedade civil – Associação Pernambucana de Cegos – APEC) e como vice-presidente a Conselheira Maria do Carmo de Oliveira (representante governamental – Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação) eleitos para a quinta gestão, cujo mandato iniciou-se em agosto de 2014 e se concluirá em agosto de 2016.

Os contatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco são: (81) 3183-3288, (81) 3183.3289, (81) 3183.3290 e o email: conedpe@yahoo.com.br.

Composição do CONED:

Plenário;
Presidência;
Presidência Ampliada, constituída pelos coordenadores das Comissões
Permanentes;
Comissões Temáticas Permanentes e Secretaria Executiva;

O CONED conta com quatro Comissões Temáticas Permanentes, a saber:

Comissão de Articulação Institucional – CAI;
Comissão de Legislação e Normas – CLN;
Comissão de Comunicação social – CCS; e
Comissão de Políticas Públicas – CPP.

O CONED/PE tem composição paritária, sendo constituído por 56 conselheiros, 28 (vinte e oito) titulares e 28 (vinte e oito) suplentes, com representação do Governo do Estado e da Sociedade Civil, assim distribuídos:

ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS:

Entidades Representativas Estaduais: 

Deficiência auditiva:

Titular: Associação de Surdos de Pernambuco – ASSPE: René Ribeiro Hutzler
Suplente: Rede Internacional Tampopo – RIT: João Helder Pereira Pontes.

Deficiência física:

Titular: Associação dos Agentes de Segurança Pública com Deficiência de Pernambuco – AASD/PE: Valdemar Coelho da Silva Neto;
Suplente: Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Pernambuco – FCD/PE: Hélio Pereira Lopes.

Deficiência intelectual:

Titular: Associação de Pessoas com Síndrome de Down – ASPAD: Maria Tereza Antunes Almeida;
Suplente: Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB: Sherlley Domingos de Holanda Tenório.
 

Deficiência visual: 

Titular: Associação Pernambucana de Cegos – APEC: Antônio Muniz da Silva;
Suplente: José Diniz Júnior.

Entidades Estaduais PRESTADORAS DE SERVIÇO:

Instituto Artur Vinicius:

Titular: Fabíola Cavalcanti Maciel
Suplente: Flávio dos Santos do Nascimento

Titular: Centro de Referência de Formação da Criança e Adolescentes Surdos -CREFAS: Ana Claudia Pessoa da Silva;
Suplente: Centro Camocinense de Apoio à Pessoa com Deficiência – CECAPED: Ana Lúcia Ferreira da Silva;

Entidades municipais representativas das pessoas com deficiência por região do Estado:

Mata Sul: 

Titular: Associação de Pessoas com Deficiência de Cucaú – APDC: Mércia Alves da Silva;
Suplente: Associação de Deficientes da Vitória de Santo Antão – ADVISA: Alexandre Rogério do Nascimento.

Mata Norte: 

Titular: Associação de Pessoas com Deficiência do Carpina – APDC: Titular: Elizeu Ramos do Nascimento;
Suplente: Associação de Deficientes e Amigos de Timbaúba – ADAT: Maria Paula Queiroz Bandeira de Melo.

Agreste: 

Titular: Associação Caruaruense de Cegos – ACACE: Sivonaldo Teodoro da Silva;
Suplente: Associação dos Especiais e Amigos de bonito – AEAB:  Maria Sueli da Silva.

Sertão:

Titular: Vago.
Suplente: Vago.

Entidades Representativas de Classes Profissionais:

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional PE – OAB/PE:

Titular: Ana Cristina Moura da Rosa Borges;
Suplente: Sílvio Romero Manso Diniz.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA/PE:

Titular: Hermínio Filomeno da Silva Neto;
Suplente: Giani de Barros Câmara Valeriano.

Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

Titular: Recife: Cosma Bezerra da Silva;
Suplente: Cabo de Santo Agostinho: Emerson Carlos da Silva;

Titular: Garanhuns: José Juca de Melo Filho;
Suplente: Santa Cruz do Capibaribe: Jefferson Emanoel da Silva.