É um canal de atendimento previsto em nossa Constituição Federal no parágrafo 3° do Artigo 37, intermediando as relações entre os cidadãos e a administração, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua, para receber, examinar, encaminhar e responder as denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações dos cidadãos, especialmente de seus usuários, garantindo o espaço, mecanismo e instrumento de participação e controle social e de contínua melhoria dos serviços prestados pela SDSCJ, bem como, nos pedidos de acesso à informação referentes a procedimentos e ações, sobre a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, além dos órgãos vinculados à SDSCJ, como por exemplo a FUNASE.

Em busca da regulamentação de nossa Constituição, no exercício de 2018 entrou em vigor, no nosso estado, a Lei Nº 16.420/2018 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual, neste normativo encontra-se um capítulo específico para tratar do funcionamento das ouvidorias.

Contatos

SDSCJ 0800.081.4421
ouvidoria@sdscj.pe.gov.br
WhatsApp (81) 98494.1298

Funase (81) 3184-5411
ouvidoria@funase.pe.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h.