O Programa Vida Nova – Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua, instituido pelo Decreto Estadual nº 30.874 de 10/10/2007 e, através do Decreto Estadual n° 39.851 de 19/09/2013, passou a ser denominado de Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco e Rua, objetiva um conjunto de serviços, ações e intervenções especializadas de proteção social especial de média e alta complexidade que contribuam para minorar os agravos sociais e o combate às violações de direitos voltados as pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social e de rua.

Faz interface com a Política do Pacto pela Vida e com o Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, sendo o único programa social de política pública do Governo do Estado de Pernambuco voltado para a população em situação de rua.

O Serviço Especializado em População de Rua (SEPOPRUA) objetiva a redução do contingente de pessoas que vivem em situação de risco pessoal e/ou social, atendendo e cadastrando os usuários para inserção nas Unidades de Atendimento do Programa Vida Nova da RMR e realizando encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais Políticas Públicas visando, principalmente, o exercício da cidadania e a construção conjunta do projeto de vida do usuário.

EIXOS DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM POPULAÇÃO DE RUA

a) Eixo Preventivo – Diálogo com a sociedade e serviços governamentais e não governamentais, identificando a problemática que envolve as pessoas em situação de rua, ressaltando a importância da participação de todos na reversão dessa condição.

b) Eixo Interventivo – Ação junto à população em situação de rua, buscando sensibilizá-la para a construção de um plano de intervenção, com intuito de oportunizar acesso às Unidades de Atendimento do Programa Vida Nova, serviços da Rede Socioassistencial e demais políticas públicas.

MISSÃO

Desenvolver atividades e ações que contribuam para o reconhecimento dos Direitos Humanos e para o exercício da cidadania, bem como a proteção social das pessoas em situações de risco pessoal e/ou social, prioritariamente os que se encontram em situação de rua.

VISÃO

Garantir os direitos de crianças, adolescentes, jovens e adultos e seus familiares em situação de risco pessoal e/ou social, prioritariamente os que se encontram em situação de rua, através de serviços, ações e intervenções especializadas com foco na Proteção Social Especial de Média Complexidade.

VALORES

• Cidadania;
• Compromisso;
• Direito;
• Equidade;
• Ética;
• Igualdade;
• Justiça;
• Liberdade;
• Qualidade;
• Respeito;
• Respeito às diferenças;
• Responsabilidade;
• Solidariedade.

PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO

O Programa atende crianças, adolescentes, jovens e adultos que vivenciam:

• Violência física, psicológica, negligência e vítimas de conflitos de proximidade;
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativas ou medida de proteção;
• Tráfico de pessoas;
• Situação de rua e/ou mendicância;
• Usuários de substâncias psicoativas;
• Abandono;
• Vivência de trabalho infantil;
• Usuários que estão sob acolhimento institucional (abrigos);
• Adultos que cumprem penas alternativos ou egressos e liberados do sistema penitenciário.

O Programa Vida Nova oferece atendimento através das modalidades: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de risco e rua (CCA); Centro de Juventude Adolescente e Centro de Juventude Jovem e Adulto (CJ); Casa de Passagem e República, assegurando atendimento especializado para apoio, orientação, acompanhamento psicossocial e pedagógico e acolhimento.

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de risco e rua / Centro de Atendimento a criança e ao adolescente – CCA: modalidade de atendimento do Programa que visa o atendimento integral às crianças e aos adolescentes, de 07 a 17 anos, em situação de risco social e/ou pessoal ou os que se encontram em situação de rua na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado, através de atividades e ações que promovam a prevenção, a inserção ou a reinserção no seio familiar ou comunitário, na escola, em programas sociais e demais políticas públicas; bem como atendimento às famílias dos beneficiários atendidos neste Serviço.

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes, jovens e adultos em situação de risco e rua / Centro de Juventude – C.J.: modalidade de atendimento do Programa Vida Nova para adolescentes – de 14 a 17 anos e para jovens e adultos – de 18 a 30 anos, ofertado por meio de atividades e ações socioassistenciais e socioeducativas, que objetivam o fortalecimento ou resgate dos vínculos familiares, comunitários e sociais, bem como a qualificação social e profissional para inserção no mercado de trabalho.