O Projeto Vida Aprendiz surgiu da iniciativa do Governo do Estado em proporcionar de forma efetiva condições de acesso à profissionalização para os adolescentes do sistema socioeducativo e egressos das unidades de internação e semiliberdade da FUNASE. A base legal do Projeto fundamenta-se Estatuto da Criança e do Adolescente, no Decreto Estadual nº 41.695/2015, no Artigo 429 da Lei da Aprendizagem, no Artigo 227 da Constituição Federal, na Lei nº 12.594/2012 que institui e regulamenta o Sistema Nacional Socioeducativo, e nos termos da Lei Federal 10.097/2000

A finalidade principal deste Projeto é oferecer a oportunidade de profissionalização à adolescentes com idade entre 14 (quatorze) a 22 (vinte e dois) anos, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e nas empresas privadas.

Em 2016, o Projeto viveu seus primeiros 5 ( cinco meses) de atuação, obteve adesão dos jovens, também dentro dos equipamentos da FUNASE e principalmente junto aos equipamentos que executam as medidas socioeducativas em meio aberto, Centro de Referencia Especializada da Assistência Social – CREAS.

Nesse sentido, alcançou o cumprimento da meta em 172% (cento e setenta e dois por cento), chegando a ter 170 atendimentos e inserção como aprendizes de 49 jovens. Deste total, houve articulação para 181 encaminhamentos à Rede Socioassistencial – engajamento e acompanhamento em educação e profissional; 49 adolescentes/jovens foram contemplados em atividades de trabalho e também receberam acompanhamento pela equipe técnica; 02 voltaram a cometer atos infracionais; e nenhuma vítima de CVLI. Conforme dados abaixo.

Projeto Vida Aprendiz

Mesmo com o resultado ainda recente, apenas 5 meses de atuação tem sido possível a verificação qualitativa de sua importância, bem como à sua inclusão como meta prioritária no Programa de Governo do estado, em dezembro do corrente ano.

Oficinas realizadas no Projeto

Consideração Final

Romper o ciclo de violência e marginalidade a que estão expostos estes adolescentes requer esforço no sentido de identificar habilidades e potencializar competências básicas e específicas e, principalmente, estabelecer parcerias com outras instituições para a inserção desses jovens na sociedade.

Nesta direção, considerando as peculiaridades do público a ser atendido no projeto Vida Aprendiz, torna-se claro que a finalidade premente é de favorecer para o desenvolvimento e a qualificação pessoal e profissional dos adolescentes e jovens, de forma a resgatar a sua autoestima e autonomia cidadã, contribuindo para a redução do índice de reincidência nas trajetórias infracionais.

Na certeza de trocar as lentes e promover uma visão de mundo possível, onde o próprio jovem é potente a acessá-lo, é uma finalidade e um propósito mais amplo que o projeto deseja identificar em seus resultados. De um sonho impossível a um passo real para a sua concretização.