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Benefícios Assistenciais

Benefícios Assistenciais

Os Benefícios Assistenciais integram a Política de Assistência Social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada a inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais.

Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos:

  • Benefícios Eventuais
  • Benefício de Prestação Continuada – BPC

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