Benefícios Assistenciais
Benefícios Assistenciais
Os Benefícios Assistenciais integram a Política de Assistência Social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada a inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais.
Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos:
- Benefícios Eventuais
- Benefício de Prestação Continuada – BPC
